Condições Gerais de Contratação de WWW.BEVILUD.COM

Informação prévia ao contrato

WWW.BEVILUD.COM vende através deste site apenas a CONSUMIDORES E UTILIZADORES. Não é um site B2B.

As pessoas que introduzem os seus dados nos formulários de compra devem ter capacidade jurídica para se obrigarem, isto é, capacidade de ser parte num contrato com vínculos jurídicos. Por conseguinte, não podem ser menores de 18 anos.

Tudo o que consta nestas condições rege a nossa relação, pelo que foram redigidas com total transparência. Caso algum termo não lhe pareça claro, ou não o compreenda perfeitamente, comunique-nos imediatamente para que possamos explicá-lo adequadamente.

Em cumprimento do art. 97.º do Decreto Legislativo Real (RDL) 1/2007, de 16 de novembro, relativo aos Consumidores e Utilizadores, apresentamos-lhe a informação legal e obrigatória que devemos explicar-lhe previamente à celebração de um contrato de compra e venda à distância no nosso site. Informação que facilitamos tanto no «Aviso Legal e Política de Privacidade» como através da informação que oferecemos nas condições gerais e específicas deste documento, bem como na descrição técnica apresentada para cada um dos produtos no nosso site.

Desta forma cumprimos as nossas obrigações legais previamente a que um utilizador possa realizar uma compra e venda à distância no nosso comércio eletrónico. Tais obrigações são as seguintes:

«Artigo 97.º Informação pré-contratual dos contratos à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial.

1. Antes de o consumidor e utilizador ficar vinculado por qualquer contrato à distância ou celebrado fora do estabelecimento, ou por qualquer oferta correspondente, o empresário facultar-lhe-á, de forma clara e compreensível — com especial atenção no caso de se tratar de consumidores vulneráveis, aos quais será facultada em formatos adequados, acessíveis e compreensíveis — a seguinte informação:

a) As características principais dos bens ou serviços, na medida adequada ao suporte utilizado e aos bens ou serviços em causa.

b) A identidade do empresário, incluindo o seu nome comercial.

c) O endereço completo do estabelecimento do empresário, número de telefone e endereço de correio eletrónico. Do mesmo modo, quando o empresário facultar outros meios de comunicação em linha que garantam que o consumidor ou utilizador pode manter qualquer tipo de correspondência escrita — incluindo a data e a hora dessa correspondência — com o empresário num suporte duradouro, a informação incluirá também detalhes sobre esses outros meios. Todos estes meios de comunicação facultados pelo empresário permitirão ao consumidor ou utilizador contactar e comunicar com o empresário de forma rápida e eficaz. Quando proceda, o empresário facultará também o endereço completo e a identidade do empresário por conta de quem atua.

d) Se for diferente do endereço facultado nos termos da alínea c), o endereço completo da sede do empresário e, quando proceda, a do empresário por conta de quem atua, para o qual o consumidor ou utilizador pode dirigir as suas reclamações.

e) O preço total dos bens ou serviços, incluindo impostos e taxas, ou, se o preço não puder ser razoavelmente calculado com antecedência pela natureza dos bens ou dos serviços, a forma como o preço é determinado, bem como, quando proceda, todas as despesas adicionais de transporte, entrega ou postais e qualquer outra despesa ou, se tais despesas não puderem ser razoavelmente calculadas com antecedência, o facto de poder ser necessário pagar tais despesas adicionais. No caso de um contrato de duração indeterminada ou de um contrato que inclua uma subscrição, o preço incluirá o total dos custos por período de faturação. Quando tais contratos sejam cobrados a uma tarifa fixa, o preço total significará também o total dos custos mensais. Quando não seja possível calcular razoavelmente com antecedência o custo total, indicar-se-á de forma precisa a forma como o preço é determinado.

f) Quando proceda, que o preço foi personalizado com base numa tomada de decisão automatizada.

g) O custo da utilização da técnica de comunicação à distância para a celebração do contrato, caso esse custo seja calculado numa base diferente da tarifa básica.

h) Os procedimentos de pagamento, entrega e execução, a data em que o empresário se compromete a entregar os bens ou a executar a prestação dos serviços, bem como, quando proceda, o sistema de tratamento das reclamações do empresário.

i) A língua ou línguas em que poderá ser formalizado o contrato, quando esta não seja a língua na qual lhe foi oferecida a informação prévia à contratação.

j) Quando exista um direito de livre resolução, as condições, o prazo e os procedimentos para exercer esse direito, bem como o modelo de formulário de livre resolução.

k) Quando proceda, a indicação de que o consumidor ou utilizador terá de assumir o custo da devolução dos bens em caso de livre resolução e, para os contratos à distância, quando os bens, pela sua natureza, não possam normalmente ser devolvidos por correio postal, o custo da devolução dos mesmos.

l) Caso o consumidor ou utilizador exerça o direito de livre resolução após a apresentação de um pedido nos termos do artigo 98.8 ou do artigo 99.3, a informação de que, nesse caso, o consumidor ou utilizador deverá pagar ao empresário umas despesas razoáveis nos termos do artigo 108.3.

m) Quando, nos termos do artigo 103, não proceda o direito de livre resolução, a indicação de que ao consumidor ou utilizador não assiste tal direito, ou as circunstâncias em que o perderá quando lhe corresponda.

n) Uma menção da existência de uma garantia legal de conformidade para os bens, conteúdo digital ou serviços digitais.

ñ) Quando proceda, a existência de assistência pós-venda ao consumidor e utilizador, serviços pós-venda e garantias comerciais, bem como as suas condições.

o) A existência de códigos de conduta pertinentes e a forma de obter exemplares dos mesmos, se for o caso. Para este efeito, entende-se por código de conduta o acordo ou conjunto de normas não impostas por disposições legais, regulamentares ou administrativas, no qual se define o comportamento dos empresários que se comprometem a cumprir o código em relação a uma ou mais práticas comerciais ou setores económicos.

p) A duração do contrato, quando proceda, ou, se o contrato for de duração indeterminada ou se prolongar de forma automática, as condições de resolução.

q) Quando proceda, a duração mínima das obrigações do consumidor ou utilizador decorrentes do contrato.

r) Quando proceda, a existência e as condições dos depósitos ou outras garantias financeiras que o consumidor ou utilizador tenha de pagar ou prestar a pedido do empresário.

s) Quando proceda, a funcionalidade dos bens com elementos digitais, do conteúdo digital ou dos serviços digitais, incluindo as medidas técnicas de proteção aplicáveis.

t) Quando proceda, toda a compatibilidade e interoperabilidade relevante dos bens com elementos digitais, do conteúdo digital ou dos serviços digitais conhecida do empresário ou que seja razoável esperar que este possa conhecer.

u) Quando proceda, a possibilidade de recorrer a um mecanismo extrajudicial de resolução de conflitos a que o empresário esteja sujeito e os métodos para aceder ao mesmo.

2. O ponto 1 aplicar-se-á também aos contratos para o fornecimento de água, gás, eletricidade — quando não estejam embalados para venda num volume delimitado ou em quantidades determinadas —, aquecimento mediante sistemas urbanos e conteúdo digital que não seja prestado num suporte material.

3. Nos leilões públicos, a informação a que se refere o ponto 1.b), c) e d) poderá ser substituída pelos dados equivalentes do leiloeiro.

4. A informação referida no ponto 1.j), k) e l) poderá ser proporcionada através do modelo de documento de informação ao consumidor ou utilizador sobre a livre resolução estabelecido na letra A do anexo I. O empresário terá cumprido os requisitos de informação referidos no ponto 1.j), k) e l) quando tenha proporcionado essa informação corretamente preenchida.

5. A informação a que se refere o ponto 1 fará parte integrante do contrato à distância ou celebrado fora do estabelecimento e não será alterada salvo se as partes dispuserem expressamente o contrário. Caberá ao empresário provar o correto cumprimento dos seus deveres de informação e, se for o caso, o pacto expresso sobre o conteúdo da informação facultada antes da celebração do contrato.

6. Se o empresário não cumprir os requisitos de informação sobre despesas adicionais ou outros custos referidos no ponto 1.e), ou sobre os custos de devolução dos bens referidos no ponto 1.k), o consumidor ou utilizador não terá a obrigação de pagar tais despesas ou custos.

7. Os requisitos de informação estabelecidos neste capítulo entender-se-ão como adicionais aos requisitos que constam da Lei 17/2009, de 23 de novembro, sobre o livre acesso às atividades de serviços e o seu exercício, e da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e o comércio eletrónico.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, se uma disposição geral ou setorial sobre a prestação de serviços, incluindo os serviços da sociedade da informação e o comércio eletrónico, relativa ao conteúdo ou ao modo como deve ser proporcionada a informação, entrar em conflito com alguma disposição desta lei, prevalecerá a disposição desta lei, sem prejuízo de prevalecerem e serem de aplicação preferencial as disposições setoriais relativamente aos aspetos expressamente previstos nas disposições do direito da União Europeia de que derivem.

8. O ónus da prova relativamente ao cumprimento dos requisitos de informação estabelecidos neste artigo incumbirá ao empresário.»

EM CUMPRIMENTO DESTE ARTIGO, REDIGIMOS AS SEGUINTES:

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE WWW.BEVILUD.COM

Objeto e Considerações gerais

Estas condições gerais (doravante, as «Condições Gerais») regulam a compra e venda dos produtos oferecidos ao público pela BEVILUD SL sob a marca BEVILUD através de www.bevilud.com.

A BEVILUD SL, doravante denominada Bevilud, concede-lhe pela presente acesso a bevilud.com e convida-o a comprar os produtos que são oferecidos.

As presentes condições de contratação foram redigidas tendo em conta o RDL 1/2007, de 16 de novembro, e as suas alterações no que respeita à legislação sobre consumidores e utilizadores, bem como a restante regulamentação que possa afetá-los.

Nelas regula-se a relação entre os consumidores (compradores através do nosso site) e a nossa empresa enquanto proprietária do site e na qualidade de vendedor.

O contrato que rege a nossa relação com os consumidores é de VENDA À DISTÂNCIA, regulado pelo RDL 1/2007, de 16 de novembro, sobre consumidores e utilizadores.

A WWW.BEVILUD.COM poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as presentes Condições Gerais, mediante a publicação dessas alterações no Portal a fim de que possam ser conhecidas pelos Utilizadores sempre antes da visita ao site ou da aquisição de quaisquer bens oferecidos no site, cumprindo assim o dever de informação que a legislação lhe exige.

O presente contrato reger-se-á pela legislação espanhola, em concreto o RDL 1/2007, de 16 de novembro, e as suas posteriores alterações, bem como pela restante legislação que afete os consumidores e utilizadores, tanto na legislação nacional como na da União Europeia, que será aplicável ao que não estiver disposto neste contrato em matéria de interpretação, validade e execução.

Tem-se também em conta a legislação sobre Condições de Contratação e a vigente Diretiva 2002/58/CE sobre privacidade e comércio eletrónico, transposta em Espanha através da Lei 34/2002 de Serviços da Informação e Comércio Eletrónico.

Caso não se regule alguma das questões que surjam, será de aplicação como norma subsidiária o Código Civil.

A língua das condições gerais de contratação, e que rege o que está acordado nestas condições, é o ESPANHOL (CASTELHANO). Qualquer tradução realizada das mesmas será, em caso de divergência, resolvida a favor da versão espanhola (castelhana).

A WWW.BEVILUD.COM vende os seus produtos oferecidos no site NA UE (União Económica Europeia). Excetuam-se, em Espanha, as Ilhas Canárias e as Cidades Autónomas de Ceuta e Melilla; em Portugal, as Ilhas da Madeira e as Ilhas dos Açores.

Este site vende apenas a CONSUMIDORES E UTILIZADORES que tenham a capacidade de se obrigar contratualmente, pelo que devem ser maiores de idade e não estar judicialmente incapacitados. Se não cumprir estes requisitos, pedimos-lhe que se abstenha de realizar compras no nosso site e/ou de introduzir os seus dados nos nossos formulários.

Utilizador

O acesso ao site da WWW.BEVILUD.COM implica que aceita ser utilizador e que, caso realize uma compra, deve ter lido e compreendido as condições de utilização e o cumprimento da regulamentação legal aplicável ao site. Para finalizar uma compra, deve REGISTAR-SE, com a finalidade de podermos identificá-lo como cliente, formalizar a compra e venda à distância, obrigá-lo enquanto parte na compra e venda, gerir administrativamente a sua compra e organizar a expedição da mesma.

Pode verificar o tratamento dos seus dados na secção AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE e também, em relação aos cookies, na POLÍTICA DE COOKIES.

Implica também uma responsabilidade nas suas ações durante a navegação no nosso site, tanto enquanto UTILIZADOR como quando deseja realizar uma COMPRA.

Esta responsabilidade inclui:

A licitude e veracidade dos dados facultados nos formulários nos quais lhe são solicitados dados de carácter pessoal para proceder à operação de compra e venda através do site na qual será a parte compradora. Caso a encomenda se destine a outra pessoa, ter a autorização para utilizar os seus dados e ceder os dados dessa pessoa, a fim de lhe poder fazer chegar o que comprou para ela. (Ler o Aviso Legal e Política de Privacidade.)
A utilização adequada da informação e do conteúdo oferecido no site da WWW.BEVILUD.COM em conformidade com a regulamentação nacional e internacional aplicável.
No que respeita ao preenchimento de dados como comprador (REGISTAR-SE), reger-se-á pela regulamentação vigente sobre proteção de dados constante do «AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE», que deve ler previamente à introdução de qualquer dado nos nossos formulários.
Ser maior de idade e ter capacidade legal para poder celebrar um contrato de compra e venda à distância em conformidade com a legislação espanhola.

Informamo-lo de que, em cumprimento da Lei 4/2022, de 25 de fevereiro, caso se considere um CONSUMIDOR VULNERÁVEL, comunique-nos imediatamente a fim de podermos ampliar, por escrito ou por telefone, qualquer informação destas condições que apresentamos a seguir que não lhe seja clara. Nos termos do art. 3.º do RDL 1/2007, de 16 de novembro, são considerados consumidores vulneráveis, relativamente a relações de consumo concretas, as pessoas singulares que, de forma individual ou coletiva, pelas suas características, necessidades ou circunstâncias pessoais, económicas, educativas ou sociais, se encontrem — ainda que territorial, setorial ou temporariamente — numa especial situação de subordinação, indefesa ou desproteção que as impeça de exercer os seus direitos enquanto consumidores em condições de igualdade.

Como norma geral, o UTILIZADOR com acesso ao nosso site obriga-se a cumprir as seguintes condutas para evitar uma utilização indevida do site:

Em caso de registo, o Utilizador obriga-se a fornecer os dados de forma verídica e a mantê-los atualizados, obrigação consagrada como princípio da Lei de Proteção de Dados de Carácter Pessoal. Caso a encomenda se destine a outra pessoa, ter a autorização para ceder os dados dessa pessoa. (Deve consultar a secção AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.)
Não introduzir, armazenar ou difundir no ou a partir do Portal qualquer informação ou material que seja difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, que incite à violência ou à discriminação em razão da raça, sexo, ideologia, religião, ou que de qualquer forma atente contra a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, a regulamentação vigente.
Não introduzir, armazenar ou difundir através do Portal qualquer programa de computador, dados, vírus, código, equipamento de hardware ou de telecomunicações, ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico suscetível de causar danos no Portal, em qualquer dos Serviços, ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da WWW.BEVILUD.COM ou de qualquer Utilizador, dos seus fornecedores ou, em geral, de qualquer terceiro, ou que de qualquer outra forma seja capaz de lhes causar qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento dos mesmos.
Não realizar atividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através do Portal, não utilizando os conteúdos e, em particular, a informação obtida através do Portal para remeter publicidade, enviar mensagens com fins de venda direta ou com qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.
Não utilizar identidades falsas, nem usurpar a identidade de outrem na utilização do Portal ou na utilização ou aquisição de qualquer dos Produtos, incluindo a utilização, se for o caso, de palavras-passe ou chaves de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.
Não introduzir, armazenar ou difundir através do Portal qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos empresariais de terceiros, nem, em geral, qualquer conteúdo do qual não detenha, em conformidade com a lei, o direito de o pôr à disposição de terceiros.
Não realizar ações consideradas como pirataria informática (hacking), incluindo o chamado «hacking ético», nem sequer em atividades educativas, de aprendizagem ou de instrução a pais ou professores de qualquer centro educativo.

Características dos produtos oferecidos

Todos os produtos que vendemos através do site possuem uma série de características e elementos comuns no que respeita à qualidade. Somos distribuidores que trabalham com fabricantes que geram confiança na qualidade dos seus produtos para os clientes. Descrevemos todos os nossos produtos de forma a que possa ver as características de cada um deles, tais como a quantidade e determinados componentes do seu fabrico que podem ser produtos considerados «alergénios» (obrigatório em produtos alimentares). Caso tenha dúvidas, ou necessite de mais informações, comunique-nos enviando um correio eletrónico, onde lhe facultaremos as características concretas sobre as quais nos queira questionar. Por outro lado, e como pode verificar, são produtos relacionados com alimentação infantil e outros destinados à higiene pessoal. Vendemos também produtos de cosmética, suplementos alimentares, alimentação bio, sem glúten e perfumaria.

Como posso realizar uma compra no site

As ordens de compra efetuadas pelos clientes só poderão ser geradas através da internet no site WWW.BEVILUD.COM. Pode escolher o produto que oferecemos e adicioná-lo ao seu carrinho de compras; pode escolher o número de unidades de cada produto, que serão adicionadas ao seu «carrinho de compras». Nesse momento, damos-lhe a opção de escolher «CONTINUAR A COMPRAR», ou ir diretamente ao seu carrinho com a finalidade de «FINALIZAR COMPRA». Aí ser-lhe-á pedido o registo como comprador e, uma vez preenchido o formulário e escolhido o método de pagamento, permitir-lhe-á aplicar os Códigos Promocionais ou Pontos antes de lhe mostrar o PREÇO FINAL. Informamo-lo de que, no momento em que aciona o botão «COMPRAR AGORA» — tal como indicado na legislação vigente e na recente jurisprudência do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia — esta ação descrita «implica uma obrigação de pagamento para o comprador».

Uma vez recebida a ordem de compra, o cliente receberá um correio eletrónico de confirmação de Ordem de Compra com os passos a seguir em função das opções escolhidas no processo de compra e cujas condições de compra e venda são as incluídas nesta página.

Disponibilidade

Em princípio, e como critério geral, dispomos de 90 % do stock de produtos oferecidos através da loja online. Em todo o caso, se não dispusermos nesse momento dos produtos oferecidos nos nossos armazéns, comunicar-lho-emos imediatamente através de um correio eletrónico.

Se ocasionalmente se verificar algum contratempo relativamente à disponibilidade do produto escolhido, dar-lhe-emos a alternativa de cancelar o produto ou escolher um diferente.

Se tivermos procedido à cobrança, ser-lhe-ão reembolsadas todas as quantias devidas a este título, evidentemente sem qualquer custo para si.

A Bevilud reserva-se o direito de não satisfazer uma encomenda se considerar que qualquer dos dados da ordem de compra e/ou do comprador, dados de identificação, forma de pagamento ou de qualquer outra índole são fraudulentos, erróneos ou incompletos.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE WWW.BEVILUD.COM

Preços

O preço de cada produto é o fixado no site. O preço final da sua encomenda será determinado no carrinho, e ser-lhe-ão adicionados os impostos e os custos de envio, obtendo-se um montante como PREÇO FINAL. Esse preço final poderá ser reduzido em função dos códigos promocionais e/ou pontos de fidelidade de que o cliente possa dispor e indicar antes de acionar o botão comprar agora.

Ofertas e condições de desconto em produtos

No nosso site, podem existir CÓDIGOS PROMOCIONAIS, que podem ser aplicados antes de realizar a compra. Estes descontos sobre o preço serão aplicados ao preço final.

Podemos também aplicar PONTOS DE FIDELIDADE; para tal, o cálculo é o seguinte: 1 PONTO equivale a 0,01 €, pelo que o carrinho indicará o número de pontos que, em cada compra, são incorporados na sua conta a título de pontos de fidelidade.

Podemos realizar campanhas no nosso site, ou nas redes sociais, e nos meios onde realizemos promoções da Bevilud, com códigos promocionais para incluir nas compras através do nosso site.

Os CÓDIGOS PROMOCIONAIS E OS PONTOS podem caducar com o passar do tempo. Pedimos-lhe que leia as condições de cada campanha, a sua duração, bem como o funcionamento tanto para obter mais códigos ou pontos como o método de utilização durante o processo de compra no site.

Não é possível combinar vários cupões de desconto sobre um mesmo produto; aplicar-se-á sempre o cupão de maior desconto.

Não é possível utilizar os cupões de desconto e os pontos para comprar em simultâneo.

Caso existam produtos em promoção, as ofertas que apareçam na página não serão acumuláveis para a compra de um produto.

Formas de Pagamento

POR CARTÃO BANCÁRIO

Em cumprimento da regulamentação de pagamento seguro, a nossa entidade tem contratado com a entidade bancária ou plataforma de pagamento um sistema que, com a finalidade de poder pagar através de cartões de crédito ou débito, o ligará à REDE REDSYS, de forma que, através do seu banco, possa verificar o pagamento seguro DSP2, utilizando uma autenticação de duplo fator.

Informamo-lo de que, desta forma, a nossa entidade nunca fica com os dados do seu cartão bancário, sendo uma ação direta com a sua própria entidade emissora do cartão que indicou ao sistema REDSYS.

A Bevilud fica excluída de toda a responsabilidade relativamente à confidencialidade e segurança da informação dos dados fornecidos pelo cliente, desde que tal informação e dados não se encontrem sob o controlo efetivo da empresa.

À COBRANÇA (CONTRA REEMBOLSO)

Se escolher este método, o pagamento será efetuado a pronto no momento da entrega da encomenda através da empresa de transportes, em euros e aceitando apenas montantes em numerário, não podendo o pagamento ser realizado utilizando outros meios. Este sistema de pagamento tem uma sobretaxa de 3 % sobre o total da encomenda, com um mínimo de cobrança de 3 euros. Por segurança, não serão aceites as encomendas cujo método de pagamento seja à cobrança nos casos em que o montante seja superior a 120 euros (IVA INCLUÍDO).

Não é possível escolher este método de pagamento quando os envios sejam para endereços que sejam apartados postais. Para escolher este método de pagamento, será sempre necessário um endereço físico e detalhado de entrega; na secção observações do processo de compra poderá adicionar qualquer informação adicional que facilite a entrega da encomenda.

POR BIZUM

O utilizador pode realizar os pagamentos de forma fácil, utilizando um dispositivo, desde que tenha criado a sua conta Bizum; desta forma, não tem necessidade de facultar os dados do seu cartão de débito/crédito nem a sua conta corrente.

Para realizar o pagamento, introduza o número de telefone que tenha associado ao serviço e a chave para compras online do Bizum (se ainda não tiver essa chave, contacte o seu banco). A chave Bizum é um código de 4 dígitos. Se não conseguir obter a chave, significa que o seu banco ainda não oferece esta possibilidade de pagamento em comércios com Bizum.

Receberá um SMS com um código de confirmação que deverá introduzir na janela de pagamento para finalizar o pagamento.

Tenha em conta que só poderá utilizar este serviço se a sua entidade bancária o tiver disponível.

Em caso de devolução / livre resolução ou de não conformidade da compra, o reembolso será realizado utilizando este mesmo meio de pagamento.

POR PAYPAL

A Bevilud dispõe de uma conta de Vendedor no PayPal para que os nossos clientes possam realizar as suas encomendas através desta plataforma. Este método de pagamento implicará para o cliente um acréscimo de 0,90 € (IVA incluído) ao preço da encomenda.

Impostos aplicáveis às vendas através deste site

PAÍSES DA UE ONDE VENDEMOS EM WWW.BEVILUD.COM: APLICAÇÃO DO IVA DE CADA PAÍS.

Desde o passado dia 1 de julho de 2021 entrou em vigor a nova regulamentação do IVA das vendas online a particulares entre países da UE, o Decreto-Lei Real 7/2021, de 27 de abril, tendo a empresa vendedora, desde que a venda seja a particulares, de aplicar a taxa de IVA aplicável a cada país da União Europeia.

Na sua compra aparecerá a taxa de IVA (V.A.T.) que se aplique nos termos da legislação do seu país.

A ação de premir o botão «comprar agora» implica uma obrigação de pagamento do produto.

Tal como nos indica a jurisprudência do TJUE, informamo-lo de que a ação de premir o botão «COMPRAR AGORA» implica uma ação com obrigação de pagamento. Pedimos-lhe, por isso, que, depois de ter introduzido os seus dados (para a gestão administrativa dos seus dados a fim de gerir a sua compra e venda à distância) e escolhido o método de pagamento, verifique se está tudo correto antes de premir o botão comprar agora. A ação descrita aperfeiçoa o contrato de compra e venda à distância.

Reserva de propriedade sobre as encomendas em caso de não receção do pagamento.

Em princípio, os métodos de pagamento propostos cumprem um critério de equidade na transação, tanto na receção do produto por parte do cliente como no pagamento à parte vendedora. Mas caso o cliente proponha algum meio de pagamento diferente dos expostos, e que a parte vendedora aceite, e que tal implique uma entrega prévia de algum produto ao comprador sem ter recebido a totalidade do dinheiro, a parte vendedora reserva-se a propriedade legal sobre os bens até que o pagamento tenha sido integralmente satisfeito pela parte compradora.

Envio dos Produtos

ONDE VENDEMOS

Vendemos em todos os países que compõem a União Europeia (UE).

Excetuam-se, em Espanha, as Ilhas Canárias e as Cidades Autónomas de Ceuta e Melilla; em Portugal, as Ilhas da Madeira e as Ilhas dos Açores.

PRAZO DE ENVIO DOS NOSSOS PRODUTOS

O prazo de entrega habitual dos produtos que tenhamos EM STOCK será entre UM e TRÊS dias úteis, a contar do momento em que se efetua a cobrança efetiva da totalidade do preço, despesas e impostos aplicáveis.

Caso o produto não se encontre nos nossos armazéns, significa que o deveremos solicitar aos nossos fornecedores, pelo que lhe comunicaremos esta ocorrência de forma imediata através de um correio eletrónico, e o prazo de entrega anteriormente referido será adiado para um prazo entre 2 e 15 dias.

Na informação do produto é mostrada uma disponibilidade estimada, que em caso algum implica um compromisso contratual com o cliente relativamente ao prazo de envio.

Para efeitos de contagem dos dias necessários para o envio, não contam os sábados, domingos e feriados (nacionais e locais).

Em datas assinaladas como Natal, Reis, pontes ou promoções especiais (Black Friday, Light Friday...), não garantimos que a entrega se efetue no prazo indicado, devido ao volume de mercadoria das agências de transporte.

Não são enviadas encomendas para apartados postais, cacifos postais, ou bases militares.

A Bevilud declina toda a responsabilidade em caso de impossibilidade de prestação do Serviço, se tal se dever a qualquer caso de força maior ou caso fortuito.

CUSTOS DE ENVIO

O custo dos portes de envio varia em função do montante da encomenda e do destino do envio, podendo ser GRATUITO (apenas para a Península) para compras superiores a 45 euros, desde que não sejam produtos volumosos.

Para ver todos os portes de envio para todas as zonas, clique neste link: https://bevilud.com/es/info/envios-y-devoluciones

FORMA DE ENVIO

A Bevilud efetua os envios dos produtos comprados no site através das empresas de transportes CTT e GLS, de forma que, caso essa empresa disponha de aplicação de seguimento da encomenda, possa aceder através dessa aplicação. A empresa atua, no que respeita ao tratamento de dados, como Subcontratante dos mesmos (Ver AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE).

NÃO LEVANTAMENTO DO ENVIO

Caso uma encomenda previamente paga seja posta à disposição do cliente e este não a levante, a Bevilud tentará localizá-lo por telefone e facilitar a sua entrega na máxima medida possível.

Não sendo levantada no prazo de 7 dias, e se a encomenda for devolvida pela empresa de transporte de novo à nossa empresa — e desde que seja por este motivo — o cliente deverá pagar o montante que o fornecedor de logística cobre por esse serviço. Caso o cliente, uma vez que lhe indiquemos que a sua encomenda foi devolvida à nossa entidade, pretenda cancelar a sua encomenda e ser-lhe devolvido o seu dinheiro menos os custos indicados, ou bem pretenda que voltemos a expedir de novo a encomenda, suportará esses custos de novo envio.

Direito de livre resolução da sua compra e venda à distância.

Direito de Livre Resolução

Em conformidade com os artigos 102.º e seguintes do Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro, e com o artigo 11.º-A da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, na redação dada pela Diretiva (UE) 2023/2673, de 22 de novembro de 2023, o CLIENTE tem direito a resolver o contrato celebrado à distância através do nosso site no prazo de 14 DIAS DE CALENDÁRIO a contar da receção do bem, sem necessidade de indicar o motivo e sem penalização de qualquer espécie, salvo nos casos excetuados pelo artigo 103.º do RDL 1/2007.

Em cumprimento do disposto no artigo 11.º-A da Diretiva 2011/83/UE (alterada pela Diretiva (UE) 2023/2673), o CLIENTE poderá exercer o seu direito de livre resolução diretamente através da função de livre resolução integrada em https://bevilud.com/es/module/returnmanager/manager, acessível sem necessidade de registo prévio, disponível de forma permanente durante todo o prazo de livre resolução e também acessível a partir da área «A minha conta» > «As minhas encomendas» e a partir do link «Direito de livre resolução» do rodapé do site.

Comprovação do pedido deste direito para o cliente

No momento do envio do pedido, o CLIENTE receberá automaticamente, no seu correio eletrónico, a confirmação da receção do seu pedido de exercício do seu direito de livre resolução, com registo da data e hora exatas de apresentação, em cumprimento do artigo 11.º-A.2 da Diretiva 2011/83/UE.

Poderá também exercer o seu direito mediante o formulário normalizado que consta do Anexo deste documento, ou o que consta do ANEXO B do RDL 1/2007, ou mediante qualquer declaração inequívoca dirigida à nossa entidade por email para info@bevilud.com ou por correio postal para BEVILUD S.L. em AVDA JOSÉ GARCÍA BERNARDO, Nº 998. URB. EL RINCONÍN, 31, 33204 - GIJÓN (Asturias).

Obrigações das partes

PARTE VENDEDORA: A nossa entidade procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos de entrega (salvo os custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de entrega distinta da padrão), sem demora injustificada e, em todo o caso, antes de decorridos 14 dias de calendário a contar da comunicação da livre resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento empregue na transação original.

PARTE COMPRADORA: O Cliente deverá devolver os bens num prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da livre resolução.

Política de Devoluções

DEVOLUÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE

A não conformidade pode dar-se por diferentes causas; por isso, no momento em que receba os produtos que comprou, verifique se tudo o que lhe enviamos está correto e em conformidade com a sua encomenda. Em caso de qualquer questão que não esteja conforme ao pedido, comunique-no-la imediatamente. O prazo que a legislação concede aos consumidores está regulado pelo RDL 1/2007, de 16 de novembro, e logicamente o prazo será o que a legislação indica.

Em todo o caso, apresentamos-lhe alguns exemplos do que pode suceder, e pedimos-lhe que preste atenção a fim de nos ajudar a poder proporcionar um melhor atendimento, além da correspondente responsabilidade, melhorando assim os nossos serviços.

EMBALAGEM DETERIORADA OU DANIFICADA (ANTES DE PROCEDER À SUA ABERTURA)

Pedimos-lhe que, caso o produto — ainda sem abrir a embalagem do transporte — apresente defeitos atribuíveis a uma deficiência no transporte, o indique à pessoa que está a proceder à entrega e deixe também registo no sistema, para que constem os danos ou defeitos que possa detetar antes de a sua encomenda ser aberta.

Posteriormente, pedimos-lhe que, sem abrir a embalagem, a fotografe e nos faça chegar as fotografias, a fim de podermos indicar à entidade logística os danos que nos comunica.

Posteriormente, se ao abrir a embalagem aparecer algum produto deteriorado, partido ou desgastado, pedimos-lhe que nos faça chegar todas as fotografias o mais rapidamente possível para info@bevilud.com.

E, por último, depois de analisarmos o que nos comunica, indicar-lhe-emos como devolver o produto e como lhe fazemos chegar um produto novo, ou as soluções que a legislação regula para estes casos no que respeita às compensações económicas, reduções no preço, ou bem simplesmente lhe devolveríamos o dinheiro pelo mesmo método de pagamento que utilizou para realizar a compra e venda. Pedimos-lhe que guarde todas as embalagens originais e a totalidade do seu conteúdo original, incluindo acessórios, garantias e manuais.

DANO NOS PRODUTOS ENVIADOS

Tal como indicámos no ponto anterior, se ao abrir a embalagem aparecer algum produto defeituoso ou danificado, ou num estado que indique que está defeituoso, pedimos-lhe que nos faça chegar todas as fotografias o mais rapidamente possível para info@bevilud.com. E depois de analisarmos o que nos comunica, indicar-lhe-emos como devolver o produto e como lhe fazemos chegar um produto novo, ou as soluções que a legislação propõe para estes casos no que respeita a compensações económicas, reduções no preço, ou bem simplesmente lhe devolveríamos o dinheiro pelo mesmo método de pagamento que utilizou para realizar a compra e venda. Pedimos-lhe que guarde todas as embalagens originais e a totalidade do seu conteúdo original, incluindo acessórios, garantias e manuais.

Garantia dos produtos vendidos no nosso Site

Todos os produtos oferecidos pela Bevilud estão sujeitos às garantias de fabrico que por lei sejam aplicáveis. No caso do nosso site, regula-se pelo RDL 1/2007, de 16 de novembro.

O consumidor/utilizador deverá informar o vendedor da falta de conformidade com a maior brevidade possível, a fim de poder realizar as ações indicadas no ponto anterior.

Fica excluída a garantia dos produtos se, uma vez entregues ao cliente, tiverem sofrido alguma deterioração por factos externos, acidentes, etc., ou se ficarem danificados por um mau uso ou utilização indevida.

Para exercer o direito de garantia, deve contactar-nos previamente e dar-nos conhecimento do defeito de fabrico, indicando o número da encomenda através de um correio eletrónico, info@bevilud.com.

A nossa equipa de apoio ao cliente verificará o que o cliente nos indica e, caso se trate efetivamente de um defeito de fabrico, o produto será reparado ou substituído por um igual. O custo de envio do produto com o defeito reparado ficará a cargo da Bevilud.

Caso não se trate de um defeito de fabrico, e portanto não seja possível aplicar o direito de garantia, a Bevilud deixará registo e emitirá um relatório a fim de poder demonstrar a decisão tomada em relação ao pedido do cliente. Em todo o caso, o produto estará à disposição do cliente no endereço postal para onde foi previamente enviado para verificação, e para o seu levantamento, em pessoa ou por uma agência de transportes que o cliente, a seu cargo, determine. Em caso algum a Bevilud assumirá os custos de envio do produto ao cliente, neste caso.

Jurisdição aplicável em casos de conflito

FORO JUDICIAL

Em caso de qualquer desavença ou divergência com o exposto nestas condições, ou de qualquer outra divergência surgida com a nossa empresa, pode recorrer aos Tribunais do Principado das Astúrias, que é o domicílio da empresa.

Também, na sua qualidade de consumidor, pode recorrer àquele que por lei lhe possa corresponder, normalmente o do seu domicílio.

Lei aplicável

A que fixa o ordenamento jurídico espanhol e/ou europeu aplicável.

ANEXO I — MODELO PARA SOLICITAR O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Pode enviar-nos este documento através de correio postal para: BEVILUD S.L. em AVDA JOSÉ GARCÍA BERNARDO, Nº 998. URB. EL RINCONÍN, 31, 33204 - GIJÓN (Asturias)

Tem igualmente a opção de preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca através do envio do seguinte formulário para info@bevilud.com. Se recorrer a essa opção, comunicar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), a receção desse pedido de livre resolução.

À atenção de WWW.BEVILUD.COM,

Correio Eletrónico: info@bevilud.com

Pela presente comunico-lhe / comunicamos-lhe que:

resolvo o meu / resolvemos o nosso contrato de compra e venda à distância através de www.bevilud.com

– Encomendado no dia ________ e recebido no dia __________:

– Nome do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores:

– Domicílio do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores:

– Assinatura do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores (apenas se o presente formulário for apresentado em papel)

– Data:

Referência da encomenda:

ANEXO II — COMO SOLICITAR LIVROS DE RECLAMAÇÕES OU APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO PERANTE UM SERVIÇO DE CONSUMO

Todas as empresas, sejam pessoas singulares ou coletivas, que comercializem bens ou serviços deverão ter à disposição dos consumidores livros de reclamações. No nosso caso, e estando a nossa sede nas Astúrias, incluímos um link para o modelo elaborado pelo Governo do Principado das Astúrias. (www.asturias.es)

Nós, enquanto empresa, e o cliente, enquanto reclamante, devemos tramitá-la perante o Serviço de Consumo, órgão competente no Principado das Astúrias em matéria de consumo.

Pode descarregar o LIVRO DE RECLAMAÇÕES E ENVIAR-NO-LO através do seguinte link.

https://sede.asturias.es/-/dboid-6269000005759083807573?

Caso pretenda apresentar uma reclamação, uma queixa ou uma denúncia de consumo perante outra entidade que lhe possa corresponder pelo seu domicílio, informamo-lo sobre os direitos e o funcionamento através destes links.

Como é uma pessoa consumidora ou utilizadora, pode apresentar uma reclamação, uma queixa ou uma denúncia de consumo. E pode fazê-lo:

Em linha, após identificação digital prévia.
No serviço territorial do Principado das Astúrias (Serviço de Consumo).
No Gabinete Municipal de Informação ao Consumidor (OMIC) correspondente ao seu domicílio como comprador.

ANEXO III — WWW.BEVILUD.COM DÁ AOS SEUS CLIENTES ALGUNS CONSELHOS SOBRE CIBERSEGURANÇA PARA TENTAR QUE A INTERNET SEJA UM LOCAL SEGURO PARA AS COMPRAS

Os ciberataques procuram roubar dados em sistemas informáticos. O Phishing é o mais comum: porque tenta usurpar identidades para obter os seus dados pessoais ou bancários.

Recomendamos que siga estes conselhos para proteger o seu cartão bancário quando efetua pagamentos em lojas online.

Proteja a sua identidade e ajude-nos a manter-nos seguros. Mantenha as suas palavras-passe e dados pessoais privados.
A diversidade nas suas palavras-passe é fundamental; não as simplifique nem as unifique, pois serão mais vulneráveis.
Para uma descarga segura, utilize as páginas oficiais — a nossa é www.bevilud.com

Conselhos sobre como detetar o PHISHING, que a www.bevilud.com explica aos seus clientes para reduzir o risco para eles.

VIA CORREIOS ELETRÓNICOS RECEBIDOS

O email recebido tem um aspeto semelhante em logótipos e cores aos nossos, pelo que há que verificar previamente se somos nós quem o enviou.
Se o conteúdo indicar uma urgência na atuação ou se a linguagem estiver mal escrita, deve sempre duvidar dessa mensagem.
Nós enviamos sempre a partir do domínio bevilud.com, pelo que lhe pedimos que verifique que o envio do email é a partir desse domínio.
Se no email recebido lhe forem solicitados dados pessoais, comunique-o imediatamente, e não introduza os seus dados em nenhum link, especialmente se lhe forem solicitados os dados das formas de pagamento.

VIA CHAMADAS TELEFÓNICAS

Não realizamos chamadas comerciais a clientes, pelo que, se a dado momento lhe forem solicitados dados usurpando a identidade de pessoal da Bevilud, não faculte os seus dados.
Não faculte informação confidencial: nomes de utilizador, palavras-passe ou códigos de confirmação de operações digitais, nunca.
Desconfie das chamadas realizadas a partir de um sistema automático de chamadas e que emite uma mensagem gravada de emergência ou de erro com a conta ou os dados do cliente.
Se tiver dúvidas sobre a origem de uma chamada, não faculte qualquer dado pessoal e contacte-nos através dos canais oficiais que temos à sua disposição.
Não descarregue nem instale aplicações ou programas a partir de links que lhe sejam fornecidos por mensagem instantânea ou ditados durante uma chamada, pois pode ser uma forma de entrar no seu sistema, podendo fazer-se passar por si e realizar operações de compra em seu nome.